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Estes Termos de Uso e de Compra regulam a sua utilização do Portal Frinsports e a compra de ingressos através dele. Ao acessar e usar o Portal, você concorda com estes Termos e reconhece estar ciente das diretrizes estabelecidas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Definições
Usuário – são os atletas que acessam o portal por meio de login e senha, como também os organizadores de eventos que contratam os serviços da Frinsports para utilizar os serviços de inscrições on-line, possuindo acesso à área administrativa de seu evento.
Organizadores – são os prestadores de serviço responsáveis diretamente pela organização das atividades esportivas.
Evento – designam as atividades esportivas cadastradas no Portal.
Frinsports – empresa titular do Portal Frinsports.com (“Portal”), detentora da tecnologia de venda de inscrições em eventos on-line e e-commerce de produtos.
Serviços
Serviços para os atletas – O Portal disponibiliza aos Usuários um conjunto de informações sobre eventos de terceiros e a respectiva venda de inscrições on-line. Além dos serviços de inscrição, o Portal também oferece serviços de e-commerce de produtos esportivos e de fotografias dos participantes nos eventos.
Serviços para os organizadores – Os organizadores terão acesso a uma área administrativa em que serão disponibilizados relatórios gerenciais, histórico de inscrições, entre outros serviços definidos em contratos específicos.
Serviços de mailing – Ao se cadastrar no Portal, os atletas poderão escolher se desejam ou não receber e-mails, SMS ou mala direta com informações de eventos e promoções. O serviço de envio de e-mails, SMS e/ou mala direta será prestado somente se houver consentimento do Usuário. Caso o Usuário tenha optado por receber e-mails, SMS e/ou mala direta, informamos que este serviço poderá ser desativado a qualquer momento, bastando clicar no link de cancelamento (opt-out) localizado no rodapé do e-mail.
Entrega de brindes, kits, chips e premiação – Cada organizador definirá previamente as regras sobre oferta de brindes (camisetas, sacolas, equipamentos, kits), prêmios e chips, bem como os respectivos locais de entrega. Acompanhe no Portal, nos sites oficiais dos eventos ou consulte nos regulamentos as informações específicas sobre brindes, chips e premiação. Todas as questões referentes à entrega de brindes, kits e prêmios (alteração de data, local, documentos necessários) deverão ser tratadas diretamente com o Organizador do evento, já que são serviços por eles prestados.
Inscrições
Geral – Para realizar a inscrição basta localizar o evento através do Calendário de eventos e clicar em “Inscreva-se”. Para as pessoas sem login e senha o cadastro na plataforma é feito no momento da inscrição. Os inscritos receberão, assim que finalizarem o pedido, um e-mail informando sobre o prazo de aprovação para cada forma de pagamento. Após o pedido ser aprovado, é enviado outro e-mail com a confirmação da inscrição. Caso o Usuário não receba esse e-mail, basta acessar Frinsports.com e conferir no link “Meus pedidos” o status da inscrição. Se a inscrição estiver confirmada, é possível imprimir o recibo da inscrição.
Inscrição de menores – Segundo orientações da CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo), para inscrever menores em competições esportivas é indispensável documento escrito de autorização dos pais ou representante legal, além de cópia dos documentos do menor e do responsável, que serão entregues no momento da retirada de chips ou encaminhados ao organizador, conforme o caso.
Inscrição de idosos – A maioria dos eventos estabelecem regras específicas sobre a inscrição da categoria idosa. Para aqueles eventos que não permitem a inscrição diretamente pelo Portal, solicitamos que o Usuário entre em contato diretamente com o Organizador do evento para saber quais são os procedimentos específicos de inscrição on-line e/ou física.
Cancelamento das inscrições – As inscrições serão automaticamente canceladas se não houver autorização de pagamento pelas administradoras de cartões de crédito no mesmo dia do pedido de inscrição. No caso de pagamento realizado através de boleto bancário deve-se observar o prazo do boleto, sob pena de imediato cancelamento. Em ambos os casos, para fazer sua inscrição no evento, é necessário gerar outro pedido de inscrição.
Pedidos cancelados – Caso o pedido seja cancelado deverá ser feita nova inscrição. O pedido cancelado será desconsiderado e não haverá cobrança.
Desistência da inscrição – O cancelamento da inscrição pode ser realizado no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, contados da data do pedido de inscrição, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, será reembolsado apenas o valor da inscrição. Para solicitar o cancelamento da sua inscrição efetivada, é necessário entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados no Portal.
Alteração da titularidade – Não será permitida troca de titularidade da inscrição. A inscrição é pessoal e intransferível.
Alteração de modalidade – Só serão permitidas alterações de modalidade da prova em prazo determinado pelo organizador do evento. Para solicitar a alteração da modalidade da sua inscrição efetivada, é necessário entrar em contato através dos canais de comunicação disponibilizados no Portal.
Troca de inscrição – Não é permitida a troca de inscrições entre eventos cadastrados no Portal.
Responsabilidades Frinsports
A Frinsports é um Portal que facilita a divulgação e venda de ingressos para eventos organizados por terceiros e se responsabiliza somente pela efetivação da inscrição do usuário realizada pelo Portal. Ao adquirir ingressos através da Frinsports, o Usuário participa de eventos cuja realização é de responsabilidade exclusiva dos respectivos organizadores.
Embora a Frinsports se esforce para garantir a precisão e integridade das informações fornecidas sobre os eventos listados no Portal, não se responsabiliza por quaisquer alterações, cancelamentos, adiamentos, ou quaisquer outras circunstâncias que possam afetar a realização do evento.
É importante ressaltar que quaisquer reclamações, disputas ou questões relacionadas à organização, qualidade, segurança, ou qualquer outro aspecto dos eventos devem ser dirigidas diretamente aos organizadores dos eventos. A Frinsports não assume responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes decorrentes da participação em eventos divulgados no Portal.
Ao utilizar os serviços e adquirir os ingressos dos eventos, o Usuário concorda em isentar a Frinsports de qualquer responsabilidade relacionada à realização dos eventos, reconhecendo que a Frinsports é apenas intermediária na facilitação da compra e venda de ingressos.
Responsabilidades Organizadores
Ao utilizar os serviços da Frinsports para listar e vender ingressos para seu evento, o Organizador reconhece e concorda que é o responsável exclusivo pela realização e execução do evento anunciado no Portal.
A Frinsports atua apenas como um intermediário na facilitação da venda de ingressos e repasse de pagamentos aos organizadores dos eventos. A Frinsports não se responsabiliza pela organização, qualidade, segurança, ou qualquer outro aspecto relacionado à realização do evento.
É de responsabilidade do Organizador do evento garantir que todas as informações fornecidas sobre ele sejam precisas e atualizadas, incluindo datas, horários, localização e descrições relevantes. Além disso, o Organizador é responsável por fornecer aos participantes todas as informações necessárias sobre o evento, incluindo políticas de cancelamento, reembolsos e quaisquer requisitos específicos.
Quaisquer disputas, reclamações ou questões relacionadas à realização do evento devem ser tratadas diretamente com o organizador. A Frinsports não assume responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes decorrentes da participação em eventos divulgados no Portal.
Ao utilizar os serviços do Portal para listar e vender ingressos para seu evento, o Organizador concorda em isentar a Frinsports de qualquer responsabilidade relacionada à realização do evento.
Outras responsabilidades
O Usuário é responsável pela veracidade e precisão das informações fornecidas ao Portal e pelo uso adequado do mesmo. O Usuário deve proteger suas informações de login e senha, garantindo que não sejam compartilhadas com terceiros. O acesso ao Portal usando suas credenciais será de sua inteira responsabilidade.
O Portal poderá colocar à disposição dos usuários dispositivos técnicos denominados “links de acesso” (conexão entre textos, páginas e arquivos), “banners” (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda, etc.), diretórios e ferramentas de busca que podem acessar páginas pertencentes a terceiros (página externa) ou direcionar o usuário a sites de terceiros (“sites vinculados”). Os sites vinculados não estão sob o controle da Frinsports, por isso a Frinsports não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sites de terceiros. A Frinsports fornecerá esses vínculos ao Usuário apenas para sua conveniência, sendo este responsável por ler e aceitar as condições de uso veiculadas nos sites de terceiros. Quaisquer negociações com terceiros, participação em promoções, inclusive a entrega e pagamento por bens e serviços, e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a tais negociações ou promoções, são realizadas exclusivamente entre o Usuário e o anunciante ou terceiro. A Frinsports não será responsável por qualquer parte de tais negociações ou promoções.
A Frinsports não garante, nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que eventualmente podem decorrer: (i) do funcionamento, da disponibilidade, da acessibilidade ou da continuidade das páginas externas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas e internas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites vinculados; (iv) da legalidade, da confiabilidade e da utilidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas.
Privacidade e Proteção de Dados
A Frinsports se compromete a cumprir integralmente com a LGPD e a respeitar a sua privacidade. A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais dos Usuários são realizados de acordo com a legislação vigente e com a Política de Privacidade [link] do Portal, que descreve como os dados são coletados, utilizados, protegidos e compartilhados. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade [link] para obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados.
Cadastro
Login e senha – O próprio usuário definirá seu login (email) e a senha pessoal. No caso de perda ou alteração é possível resgatar a senha em link específico do próprio sistema.
Alterações – Para alterar seus dados, tais como login, senha, endereço, email e etc., é necessário fazer login e acessar a opção “Meu Perfil” no Portal do evento ou no Portal Frinsports e alterar as informações pessoais.
Condições de Uso do Site
Como condição de uso do Portal Frinsports, o Usuário concorda em não violar a lei, a moral, os bons costumes ou quaisquer direitos de terceiros e a não utilizar os serviços com propósitos ilegais ou proibidos por estes termos, não sendo permitido ao usuário:
(i) utilizar os serviços de qualquer forma que viole a legislação aplicável, incluindo atividades ilícitas, tais como pirataria, violação dos direitos de autor (copyright), pornografia infantil, jogos de azar ou outras leis de propriedade intelectual;
(ii) publicar, transmitir ou compartilhar informações ilegais, difamatórias, caluniosas, injuriosas, racistas, xenofóbicas, obscenas, pornográficas, ou qualquer conteúdo que viole a privacidade de terceiros, além de realizar ameaça, perseguição, defraudação, degradação, vitimização ou intimidação de um indivíduo por qualquer motivo;
(iii) utilizar os serviços de qualquer forma que possa prejudicá-lo ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros;
(iv) utilizar os serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer outro serviço, dados, conta ou rede por qualquer meio.
Pagamentos
Todas as solicitações de pagamentos serão realizadas no ambiente do Portal (via plataforma web). A Frinsports não encaminha boletos aos usuários, tampouco tem acesso aos dados de cartão destes.
As operações com cartão de débito ou crédito são efetuadas diretamente por uma Instituição de Pagamentos devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil, de acordo com a Lei nº 12.865/13, dessa forma não temos acesso a quaisquer dados do cartão. A confirmação do pagamento dá-se em até cinco minutos depois de efetuada a transação. Quando a transação do cartão não é autorizada, seu pedido é cancelado automaticamente.
As transferências bancárias devem ser feitas no momento da inscrição em nosso Portal. Pedidos que não forem pagos no momento da inscrição serão automaticamente cancelados no sistema. A inscrição através de transferência bancária é feita de maneira eletrônica. Dessa forma, o sistema identifica o pagamento e aprova seu pedido automaticamente. Para este tipo de transação, o Usuário deve ter uma senha eletrônica de seu banco. Não aceitamos nenhum tipo de transferência ou depósito que não seja feito através de nosso Portal, pois não teremos como identificar o seu pagamento.
Termos de Compra
A Frinsports atua como intermediadora na venda de ingressos para eventos.
Como usuário, você declara ter conhecimento e aceitar as seguintes cláusulas e condições:
- Todo o conteúdo como textos, fotos e vídeos dos eventos publicados no sistema Frinsports são de responsabilidade integral do Organizador do evento, cujos dados constam da página do evento e que a Frinsports não exerce qualquer controle ou supervisão prévia;
- O Organizador do evento é o único responsável pelo planejamento, organização e realização do evento, sendo ele quem define as atrações, programação, local de realização, datas, valores dos ingressos, limite de ingressos disponíveis, idades mínimas e máximas, descontos eventuais que podem ser oferecidos, entre outros.
- Qualquer alteração na programação do evento, seja troca de datas, local ou até o seu cancelamento, bem como quaisquer ocorrências durante o evento, são de responsabilidade única e exclusiva do Organizador.
- Que todas as informações por você declaradas no cadastro do sistema e na compra de ingressos e inscrição em eventos através do sistema Frinsports são verdadeiras e estão de acordo com as leis vigentes.
- Que está ciente e concorda com as regras e com termo acordo dos eventos divulgados no sistema Frinsports de que for participar.
- Que possui as habilidades técnicas e está apto fisicamente para participar dos eventos que comprar no Portal, isentando a Frinsports e o Organizador de qualquer problema que possa ocorrer pelo fato da participação no mesmo.
- Para a hipótese de estar efetuando a inscrição em nome de terceiros, que você possui todos os direitos de representação de terceiros, possuindo autorização do terceiro para fornecimento dos dados de cadastro e, nos casos de realização de compras e inscrições para eles, declarando que o terceiro que participará do evento possui habilidades técnicas e está apto fisicamente a participar dos eventos que comprar no Portal, isentando a Frinsports e o Organizador de qualquer problema que possa ocorrer pelo fato da participação no mesmo.
- Que você autoriza o uso do seu direito de imagem, e dos terceiros por você inscritos e dos quais possui autorização, para promoção de divulgação do evento, pelo Organizador, Frinsports e patrocinadores.
- Que está ciente de que o simples ato de efetuar o pedido na Frinsports não garante o seu ingresso no evento e não garante o seu direito à retirada de eventuais kits, sendo os mesmos garantidos apenas mediante a confirmação do pagamento do valor integral cobrado.
- Que está ciente de que eventuais pagamentos efetuados em valor divergente ao efetivamente devido (seja inferior ou superior) não gerarão uma inscrição válida e não garantirão o seu ingresso no evento ou darão direito à retirada de eventuais kits relativos ao evento.
- Que está ciente de que caso a inscrição dê direito à retirada de kits, os mesmos somente poderão ser retirados nas datas e horários fixados pelo Organizador e previstos nas informações do Evento. A eventual não retirada dos kits nas datas estabelecidas resultará na perda do seu direito de retirar os referidos kits.
- Em caso de arrependimento da compra, independente do motivo, será realizado o estorno do valor pago desde que seja solicitado em até 7 dias corridos após a efetivação do pedido e desde que seja a menos de 72 horas do início do evento (ou de sua entrega de kit quando houver). Nesse caso, se o pedido foi pago com cartão de crédito o estorno será realizado no mesmo cartão utilizado sendo creditado em sua próxima fatura ou subsequente, de acordo com as normas do emissor do cartão.
- Que isenta a Frinsports de qualquer responsabilidade relacionada ao evento, de modo que quaisquer reclamações, tais como mas não limitadas a pedido de estorno, desistência de inscrições e pedidos de reembolso (ressalvado o disposto no item acima) ou quaisquer outros assuntos relacionados ao evento deverão ser formulados diretamente ao Organizador.
- Que isenta a Frinsports de qualquer responsabilidade relacionada a links existentes no Portal da Frinsports ou a conteúdo assinado por terceiros, como colunas, blogs, comentários nos fóruns, vídeos, fotos, comentários nas notícias, mapas de treino, entre outros são de inteira responsabilidade de seus autores.
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Limitações
Em nenhum caso a Frinsports ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais na Frinsports, mesmo que a Frinsports ou um representante autorizado tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentes, essas limitações podem não se aplicar.
Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no Portal da Frinsports podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Frinsports não garante que qualquer material em seu Portal seja preciso, completo ou atual. A Frinsports pode fazer alterações nos materiais contidos em seu Portal a qualquer momento, sem aviso prévio.
Links
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Alterações nos Termos de Uso
A Frinsports se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a fim de refletir mudanças na legislação, no funcionamento do Portal, ou por qualquer outro motivo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Portal.
Disposições Finais
Este acordo é regido pelas leis do Brasil e quaisquer litígios relacionados a estes Termos de Uso serão resolvidos nos tribunais da referida jurisdição.
Caso alguma disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
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Esta política foi atualizada em 06/06/2024.
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